PPG – Programas Nacionais de 2016

Em tempos de democracia participativa, a maioria dos partidos políticos brasileiros sofre de representação e participação. Suas estruturas não reproduzem a democracia participativa e o processo democrático no interior deles é basicamente para eleger suas direções, um elitismo democrático partidário. Certamente esse problema estrutural dos partidos brasileiros é apenas uma face da gama extensa de problemas que vão da ordem moral e ética à técnica. Atemo-nos ao problema técnico, a propaganda partidária é uma excelente ferramenta de marketing político. As principais características e funções atualmente da propaganda partidária:

• Difundir/construir imagem do partido e seus líderes;
• Amenizar problemas de representação;
• Busca pela mobilização e maior participação;
• Teste de temas e discursos;
• Conservar o modelo democrático pluripartidário;
• Qualificar o território da próxima disputa;
• Reduzir o ruído de uma troca de discurso;
• Pactuar determinado tema, postura ou posição com um grupo;
• Posicionar-se imediatamente sobre um determinado tema em pauta de acordo com sua abrangência;
• Antecipar uma disputa eleitoral;
• E muito mais.

Regras

Nos termos da Resolução-TSE nº 20.034/1997:

As cadeias nacionais ocorrerão às quintas-feiras, podendo o Tribunal Superior Eleitoral, se entender necessário, deferir a transmissão em outros dias (art. 2º).

Os partidos devem encaminhar o pedido para veiculação da propaganda partidária desde o primeiro dia útil até o dia 1º de dezembro do ano anterior à transmissão, devendo constar do pedido a indicação das datas de sua preferência para veiculação da propaganda; a indicação das emissoras geradoras, imprescindivelmente com os respectivos endereços e números de fác-símile; e a prova do direito à transmissão, mediante certidão da Mesa da Câmara dos Deputados (art. 5º).

Os partidos deverão encaminhar, com a antecedência de vinte e quatro horas do início da transmissão, as fitas magnéticas contendo as gravações dos programas em bloco ou inserções, sendo que, no último caso, a cada uma das emissoras que escolher. Não sendo entregues as fitas no prazo, as emissoras transmitirão sua programação normal (art. 7º).

Fonte: TSE