Notas de Juliano Sebastian

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) elegeu, nesta terça-feira (2), a sua nova diretoria. A reunião contou com representantes de entidades de atendimento filantrópico, secretarias, empresas e fundações municipais, clubes de serviços, sindicatos, Conselho Tutelar, Fundo da Criança e do Adolescente, organismos de Segurança Pública, associações de moradores e a sociedade em geral. Com a ausência de apenas dois representantes, o processo transcorreu normalmente.

A única chapa inscrita era composta pelo atual presidente, Antonio Felipe Gonçalves, representando o Gabinete, de Juliano Sebastian, representando a Prosport, ex-secretário geral, agora concorrendo ao cargo de vice-presidente, de Tarita Brito, da Secretaria Municipal de Assistência Social, como secretária geral, e de Edileny Villaça, representando o Conselho Regional de Serviço Social, como secretária de Projetos. Eleita por aclamação, a chapa não teve votos contrários e nem abstenções.

De acordo com o presidente Antonio Felipe Gonçalves, o trabalho vai continuar sendo participativo, sem exclusões.

- Entendo que o conselho é um órgão de discussões de soluções para a sociedade. Por isso, aqui não deve haver disputa político partidária, oposição sistemática e discussões pessoais. Temos que ter é a participação de todos os membros, para a construção de propostas e políticas públicas para esse setor tão importante. E essa eleição mostra que o nosso trabalho está sendo bem feito,e foi reconhecido pelos conselheiros, ressaltou.

De acordo com o prefeito Riverton Mussi, o município tem a proposta de incentivar e estimular a participação da sociedade, através dos conselhos, pois isso fortalece as ações de interesse da população. “Fortalecer os Conselhos de Políticas é um compromisso deste governo, que desta forma congrega toda população na formulação de políticas públicas para Macaé e região. Temos cerca de 10 conselhos municipais, que são atuantes junto ao poder público e à comunidade”, afirma Riverton.

Um fato chamou a atenção na composição da nova diretoria: a participação de membros do poder público e da sociedade civil. Para Antonio Felipe, isso mostra amadurecimento da sociedade. “Desde a gestão anterior essa divisão governo e sociedade foi deixada de lado, visando o bem comum, que é a causa da criança e do adolescente. Se a proposta é boa, não interessa de onde ela vem, mas como colocá-la em prática”, afirmou.

O vice-presidente, Juliano Sebastian, fez questão de ressaltar que uma das ações principais da diretoria será o apoio do CMDDCA às instituições que executam projetos para as crianças e adolescentes do município. “Entendo que as instituições devem ser fortalecidas, pois muitas vezes, elas ocupam um espaço que o governo, por diversos motivos, não conseguiu alcançar, e possibilitam o resgate dos jovens”, declarou.

A reunião também deliberou sobre a composição do CMDDCA, no que se refere às vagas não preenchidas, por instituições governamentais e não governamentais. “O conselho entendeu que, para as vagas da Polícia Civil e Polícia Militar, que não fizeram indicação, deveríamos convidar o CRIAAD e a FIA. Já para as vagas não governamentais, foram eleitas OAB, Viva Rio e Catalunya”, destacou a secretária geral do Conselho.

Entre os próximos objetivos do CMDDCA/Macaé estão a efetivação do Banco de Projetos do CMDDCA, a implantação do sitio na Internet do conselho, a realização de campanhas de divulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente e o incentivo às empresas e pessoas físicas a contribuírem para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começou no final do ano passado com a campanha “Amanse esse leão”.

- Temos de lembrar que, quem doa ao Fundo abate diretamente do Imposto de Renda o valor doado. Além disso, temos algumas instituições cujos projetos já estão aprovados, mas ainda não receberam a verba o que tem atrapalhado muitas delas, lembrou Edileny Villaça.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi conferido pela Lei Municipal nº 2.417/04, em atenção a Lei Federal nº 8.069/90 que dá à criança e ao adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé realizou audiência pública para discutir o IHA – Índice de Homicídios na Adolescência – em Macaé no dia 27 de novembro de 2009. A cidade ocupa a nada honrosa quinta posição dentre as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro.

Embora o índice tenha sido fruto de uma parceria entre UNICEF e Observatório de Favelas, nenhuma das duas instituições esteve presentes embora tenham sido insistentemente convidados.

Foram apontadas 16 ações imediatas como resposta ao índice:

1 - Fortalecimento do Orçamento com % fixado em lei: Educação, Social, Saúde, Fundo da Criança.

2 - Ações integradas no Campo da Segurança Pública, não apenas com repressão.

3 - Intervenções qualificadas e planejadas na gestão de projetos sociais locais com: o   Fortalecimento da família, Qualificação, Estímulo à educação, Protagonismo Juvenil, Descentralização dos esforços sociais.

4 - Vagas fixas em projetos governamentais para atendidos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pelo Cemaia e Criaad.

5 - Respeito às deliberações dos Conselhos Municipais.

6 - Divulgação da Cartilha sobre Evasão 0.

7 - Fórum Regional Norte Fluminense da Criança e do Adolescente.

8 - Revisão da Lei que regulamenta o CMDDCA, CT e FMDDCA.

9 - Fórum Semestral dos Conselhos Municipais de Macaé.

10 - Tempo Integral nas escolas em espaços próprios para as atividades oferecidas.

11 - Resgate e valorização da cultura afrobrasileira.

12 - Estudos para implantação do Policiamento comunitário em comunidades de Macaé.

13 - Estreitamento das relações – Fortalecimento da Rede.

14 - Plano de Enfrentamento aos homicídios na infância e adolescência.

15 - Instalação de clinica de atendimento ao usuário de drogas exclusiva para adolescentes e crianças.

16 – Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties.

Neste domingo, 24, a delegação do PT-Macaé elegeu três delegados para o Encontro Nacional da Juventude PT. Em tal oportunidade será discutida a conjuntura nacional para a juventude e será formulado o plano de governo para a juventude do candidato ou candidata petista à sucessão do presidente Lula.

O Encontro Estadual da Juventude PT aconteceu durante todo o último domingo na UERJ – Universidade estadual do Rio de Janeiro – elegeu os 30 delegados que vão apresentar as propostas do Rio de Janeiro no Encontro Nacional que vai acontecer no a partir do próximo dia 05 de fevereiro em Brasília.

O evento incluiu Macaé definitivamente como cidade participativa nos mais diversos fóruns de discussão sobre juventude no estado e no Brasil. Um dos delegados da chapa única “Unidade petista para eleger Dilma presidente”, Juliano Sebastian (29), lembra a audiência pública que discutiu com toda região o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) realizada em novembro de 2009 como uma das ações exemplares de proposição.

“A gente explica para quem não conhece que o desenvolvimento também trás algumas mazelas como a nossa juventude que se sente impotente diante de uma demanda tão qualificada de um mercado de ponta que se estabeleceu na cidade”, diz Juliano.

Para Rafael Amorim (21), delegado e atual secretário de finanças do PT-Macaé, a importância da participação nos debates faz com que Macaé esteja como prioridade de investimento no combate a degradação da juventude da cidade.

“Foi um fórum como este que conquistamos o CRJ - Centro de referência da Juventude – para Macaé junto à secretária de Assistência Social do Estado, Benedita da Silva. A cidade está a passos largos rumo a uma melhora para a juventude da cidade ao momento em que esta juventude se responsabiliza e parte para ações de melhorias concretas”, conclui Rafael.

Debater desenvolvimento nacional e conjuntura e o papel da juventude, definir estratégias para a campanha eleitoral 2010, diretrizes do plano de governo e planejar as próximas ações da Juventude PT são as principais pautas do encontro em Brasília que vai acontecer nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro. Além de Rafael Amorim e Juliano Sebastian, a delegação macaense conta com Jenifer Maciel (19).

Articulação para a juventude macaense

A resolução do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé em apoiar a criação do Conselho Municipal de Juventude foi muito elogiada pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, pelo presidente do Conselho Estadual da Juventude Patrick Ataliba e pelo Coordenador dos Centros de Referências da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Tiago Santana entre muitos outros.

“As políticas para a juventude enfrentarão as mesmas resistências que as para Criança e Adolescente sofreram e ainda sofrem com setores mais conservadores da sociedade. Nada melhor que aproveitar a articulação amadurecida pelo processo histórico deles, conselhos de direitos da criança e do adolescente”, defende Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA-Macaé.

RESOLUÇÃO CMDDCA-Macaé Nº 02/2010

Dia 06 de janeiro de 2010

Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé CMDDCA-Macaé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 2.471/2004 e pela Lei Federal  8069/1990:

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, 204 e 227 da Constituição Federal, que prevêem a participação popular na formulação das políticas e no controle das ações, devendo ainda se promover a descentralização político-administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade apontada em pesquisas feitas pelo CMDDCA de elaboração de políticas públicas para o jovem (15 a 29 anos);

CONSIDERANDO a interseção de idade (15 a 18) em que o adolescente também é considerado jovem;

CONSIDERANDO a existência e regulamentação dos Conselhos de Juventude em nível estadual e nacional, com participação paritária;

CONSIDERANDO as deliberações da plenária do CMDDCA em reunião ordinária acontecida em 5 de janeiro de 2010

RESOLVE:

·         Defender a criação do Conselho Municipal de Juventude;

·         Estimular a elaboração do Plano Municipal de Políticas para a Juventude;

·         Incentivar a participação da sociedade civil organizada e do governo na elaboração dessas políticas públicas;

·         Apoiar a efetiva implantação do Conselho Municipal de Juventude

Antonio Felipe de Almeida Gonçalves

Presidente