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Níveis organizacionais da sociedade civil

Nesse sentido, os níveis organizacionais mais frequentes e presentes na sociedade civil contemporânea podem ser genericamente tipificados da seguinte maneira:

Organizações de base ou associativismo localizado

Nesse nível, podem ser incluídos ONGs, terceiro setor, associações civis/comunitárias, ações coletivas de base local (empírica e popularmente denominadas de “movimentos populares”) e grupos de cidadãos envolvidos com as causas sociais. Essas forças associativistas são expressões locais e/ou comunitárias da sociedade civil organizada. Para citar apenas alguns exemplos dessas organizações localizadas: Núcleos, acampamentos ou assentamentos dos Movimentos Sem-Terra, Sem-Teto, empreendimentos solidários, associações de bairro, etc. Essas organizações locais também vêm buscando participar de redes nacionais e transnacionais de movimentos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Movimento dos Catadores de Lixo, Movimento Indígena, Movimento Negro, etc.) ou através de articulações interorganizacionais, como os fóruns da sociedade civil, sobre os quais trataremos a seguir. Entretanto, no nível local, existem também coletivos informais, sem nenhuma ou pouca institucionalidade, que lutam por modos de vida alternativos, por reconhecimento ou são produtores de novas formas de expressão simbólicas, como grupos de neoanarquistas e outras tribos urbanas.

Organizações de articulação e mediação política

Nesse nível, encontram-se os fóruns de representantes das organizações de base e de cidadãos engajados, associações nacionais de ONGs e terceiro setor, redes interorganizacionais de interesse público e as redes de redes, que buscam se relacionar entre si para o empoderamento da sociedade civil, representando as organizações e movimentos do associativismo localizado. É através dessas formas de mediação que se dá a interlocução e as parcerias mais institucionalizadas entre a sociedade civil e o Estado. Essas articulações também se tornaram possíveis porque há meios técnicos que as viabilizam: a internet e os e-mails são práticas cotidianas das redes do novo milênio. Os encontros presenciais podem ser mais circunstanciais e espaçados quando a comunicação cotidiana está garantida pelos meios virtuais. Consequentemente, tem se observado um crescimento expressivo de redes de ONGs e associações, de Fóruns e de redes de redes.

Mas até agora destacamos formas organizacionais que possuem certa institucionalidade: -algumas com registros legais e certificações, outras apenas com normas ou procedimentos internos à associação. Essas normas disciplinam o cotidiano de atuação do associativismo civil. Todavia, há formas de protestos sociais de maior abrangência, por um lado, e mais conjunturais, por outro, compondo o terceiro nível organizacional: são o que chamo de “mobilização na esfera pública”.

 

Mobilizações na esfera pública

Diz respeito às marchas ou manifestações, no espaço público local, regional ou nacional (campanhas, “semanas”, etc.), de defesa da cidadania ou em prol de direitos humanos ameaçados ou a serem conquistados. Essas mobilizações são fruto da articulação de atores dos movimentos sociais localizados, das ONGs, dos fóruns e redes de redes, mas buscam transcendê-los através de grandes manifestações na praça pública, incluindo a participação de simpatizantes, com a finalidade de produzir visibilidade através da mídia e efeitos simbólicos para os próprios manifestantes (no sentido político-pedagógico) e para a sociedade em geral, como uma forma de pressão política das mais expressivas no espaço público contemporâneo.

Alguns exemplos ilustram essa forma de organização, incluindo vários setores de participantes: a Marcha Nacional Pela Reforma Agrária, de Goiânia a Brasília (maio/2005), foi organizada por articulações de base como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grito dos Excluídos e o próprio Movimento dos Sem-Terra (MST) e por outras transnacionais como a Via Campesina. Também se realizaram articulações com universidades, comunidades, igrejas através do encaminhamento de debates prévios à marcha. Nos anos posteriores, têm sido realizadas várias marchas regionais pela reforma agraria, como a mais recente “Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária” (agosto de 2009), que ocorreu simultaneamente em vários estados brasileiros, inclusive em Brasília. A Parada do Orgulho Gay tem aumentado expressivamente a cada ano, desde seu início em 1995 no Rio de Janeiro, fortalecendo-se através de redes nacionais, como a ABGLT, de grupos locais e simpatizantes. A Marcha da Reforma Urbana, em Brasília (outubro/2005), resultou da articulação de organizações de base urbana (Sem-Teto e outras), mas também de uma integração mais ampla com a Plataforma Brasileira de Ação Global contra a Pobreza. A Marcha Mundial das Mulheres tem sido integrada por organizações civis de todos os continentes. A Marcha vinculada à III Cúpula dos

Povos, em Mar Del Plata (novembro/2005), “foi convocada pela Aliança Social Continental, por estudantes, trabalhadores, artistas, líderes religiosos, representantes das populações indígenas e das mulheres, juristas, defensores dos direitos humanos, parte desse movimento plural, que, pela terceira vez, celebra o encontro, após os realizados em Santiago do Chile (1998) e Québec (2001)”. A Marcha Zumbi + 10 desmembrou-se em duas manifestações em Brasília (uma em 16/11/05 e outra em 22/11/05), expressando a diversidade de posturas do movimento negro quanto à autonomia em relação ao Estado. Portanto, vale destacar que essas organizações em rede se abrem para a articulação da diversidade, mas com limites quanto à capacidade de absorção de posturas ideológicas ou políticas conflitivas, vindo a se cindir quando os conflitos tornam-se não-negociáveis, como no caso acima mencionados até aqui, ou seja, a captação de recursos materiais para a sustentação organizacional, registram-se os apoios financeiros especialmente das agências não-governamentais nacionais e internacionais e, frequentemente, governamentais. Mas há também contribuições individuais advindas do campo da solidariedade cidadã.

Rede de movimento social

Refere-se à articulação entre vários atores ou organizações que participam dos níveis organizacionais acima. Esta pressupõe a identificação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos em comum, os quais definem os atores ou situações sistêmicas antagônicas que devem ser combatidas e transformadas10. Em outras palavras, o movimento social, definido enquanto uma rede de caráter político, pressupõe a construção de uma “identidade” coletiva ou “identificação grupal”, a definição de “adversários” ou “opositores” e um “projeto” ou “utopia”, num contínuo processo de formação política, resultante das interações das múltiplas articulações acima mencionadas. Esse tende a ser o nível mais complexo, mais politizado e orientado por um desejo de transformação do status quo de grupos sociais que se consideram em situação de exclusão, desigualdade ou discriminação, ou mesmo que lutam por mudanças sistêmicas mais amplas. A ideia de rede de movimento social é, portanto, um conceito de referência que busca apreender o porvir ou o rumo das ações de movimento, transcendendo, portanto, as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos sujeitos/atores coletivos, conforme representado na figura abaixo. O movimento propriamente dito resulta, portanto, da dinâmica articulatória entre diversos atores da sociedade civil em nome de um projeto ou utopia de mudança social.

Fragmentos do texto: Das ações coletivas às redes de movimentos sociais de Ilse Scherer-Warren.

Sobre Juliano Sebastian

Consultor político, graduado em Comunicação Social e pós-graduado em História e Ciências Sociais. Gosto muito de samba, NFL, futebol, tecnologia e artes.