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Propaganda paga na internet - Eleições 2018
Propaganda paga na internet - Eleições 2018

Eleições 2018 – Propaganda paga na Internet

Nas Eleições 2018, a propaganda paga será a grande novidade eleitoral na internet. Assim a internet seguirá ganhando importância nas campanhas eleitorais como a cada eleição que se passa. Por isso, a Justiça Eleitoral busca aperfeiçoar as práticas na esfera digital durante o período eleitoral. Assim o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução Nº 23.551 que dispõe sobre propaganda eleitoral paga na Internet.

Buscamos nesse texto ajudar tanto o eleitor quanto os candidatos e partidos a entenderem o que pode ou não ser feito antes e durante as campanhas eleitorais.

Abaixo, apresentamos todas as regras que vão ajudar a esclarecer o que está posto sobre o assunto propaganda paga na internet nas eleições 2018.

 

Ínício  

De acordo com a resolução, 16 de agosto é a data permitida para o começo da propaganda eleitoral na internet.

Impulsionamento de conteúdo

A única forma permitida pelo TSE de veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, é o impulsionamento de conteúdos. O uso do impulsionamento durante o período eleitoral deverá ser utilizado com o único objetivo de impulsionar o alcance de publicações, como no Facebook e no Instagram. Para isso, é necessário que o material seja identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes. Além disso, esse conteúdo deverá:

-ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro no Brasil;

-conter, de forma clara e legível, o CNPJ ou o CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Também é considerado impulsionamento de conteúdo,  a contratação de ferramentas de busca para ter prioridade nos resultados. Ou seja, também é permitido a compra de anúncios nos site de buscadores, como Google, para garantir posições de destaques nas páginas.

Como deve ser o anúncio pago para redes sociais

Eleições 2018 | Como deve ser o anúncio pago para redes sociais

 A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada das seguintes formas:

-site do candidato, partido político ou coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no Brasil;

-mensagem eletrônica enviada para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação;

-blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas com conteúdo gerado ou editado por candidatos, partidos políticos ou coligações.

 O que não pode:

-veiculação de propaganda eleitoral na internet, mesmo que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);

-venda de cadastro de endereços eletrônicos;

-realização de propaganda via telemarketing;

-realização de propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a outros candidatos, partidos políticos ou coligações.

Perfis falsos e robôs

Para garantir maior equidade e responsabilidade na propaganda eleitoral na internet, a resolução apresenta regras importantes em relação ao uso de perfis falsos e robôs que devem ser seguidas em 2018. Por isso, fica proibido:

-a veiculação de conteúdo eleitoral por meio cadastro de usuário em serviços online com a intenção de falsear identidade;

-a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros.

Multa

Multa

A violação dessas regras pode ocasionar ao responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, cobranças de multas no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00.

Crime

Crime

Constituem crimes, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos na internet. Puníveis com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Porém, conteúdos publicados anteriormente poderão ser mantidos.

Gastos

Gastos

Como o TSE passou a permitir a possibilidade de propaganda paga na internet, são considerados gastos eleitorais, sujeitos a registros e limites legais, custos com a criação e inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos. Também é obrigatório declarar à Justiça Eleitoral, na prestação de contas de campanha, quais ferramentas receberam recursos para impulsionamento.

Remoção de conteúdo

Remoção de conteúdo

A Justiça Eleitoral divulgou que sua atuação em relação aos conteúdos divulgados na internet será realizada com a menor interferência possível no debate democrático. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, às ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.

O provedor de aplicações na internet que disponibilizar o recurso de impulsionamento de conteúdo fica obrigado a contar com um canal de comunicação com seus usuários e somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Direito de resposta

Direito de resposta

Segundo a norma, a manifestação do pensamento é livre, no entanto o anonimato durante a campanha eleitoral é proibido para garantir o direito de resposta. Nesses casos,  tratando de site que não exerça controle editorial prévio sobre o conteúdo publicado por seus usuários, a obrigação de divulgar a resposta recairá sobre o usuário responsável pela divulgação do conteúdo ofensivo, na forma e pelo tempo que vierem a ser definidos na respectiva decisão judicial.  

Fonte: TSE

 

Sobre Juliano Sebastian

Consultor político, graduado em Comunicação Social e pós-graduado em História e Ciências Sociais. Gosto muito de samba, NFL, futebol, tecnologia e artes.