fbpx
Inicial / Artigos / Conheça as regras para a divulgação das pesquisas eleitorais

Conheça as regras para a divulgação das pesquisas eleitorais

A regra é clara: antes de divulgar qualquer pesquisa eleitoral, é necessário fazer o registro na Justiça Eleitoral. A divulgação de pesquisa sem prévio registro pode acarretar o pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além da suspensão da divulgação. Além disso, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano.

De acordo com a  resolução Nº 23.549, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições, desde 1º de janeiro, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ficam obrigadas a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos. O registro das pesquisas é um procedimento eletrônico, realizado pela internet. As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

Registro das pesquisas

O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação e será obrigatoriamente realizado por meio do PesqEle. As empresas são responsáveis pelo cadastro para a utilização do sistema. Aqueles que tiverem realizado registro de pesquisa em eleições anteriores não precisam efetuar novo cadastramento.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não se responsabiliza por erros de digitação, de geração, de conteúdo ou de leitura dos arquivos e não será permitida a alteração no campo correspondente à Unidade da Federação (UF). Em caso de erro, a pesquisa deverá ser cancelada. O acesso aos dados será livre para consulta e ficará disponível nas páginas dos tribunais eleitorais, na internet.

Resultados

As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de 5 dias. A divulgação de intenção de voto efetivado no dia das eleições somente poderá ocorrer:

I – nas eleições relativas à escolha de Governador, Senador e Deputados Federal, Estadual e Distrital, a partir das 17 horas do horário local.

II – na eleição para a Presidência da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo o território nacional.

 

Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, o Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados. Além disso, o Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais.

Os responsáveis pela publicação da pesquisa não registrada ou em desacordo com as determinações legais, inclusive o veículo de comunicação social, arcarão com as consequências da publicação, mesmo que estejam reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

Fonte: TSE

Sobre Juliano Sebastian

Consultor político, graduado em Comunicação Social e pós-graduado em História e Ciências Sociais. Gosto muito de samba, NFL, futebol, tecnologia e artes.