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Nas Eleições 2018, a propaganda paga será a grande novidade eleitoral na internet. Assim a internet seguirá ganhando importância nas campanhas eleitorais como a cada eleição que se passa. Por isso, a Justiça Eleitoral busca aperfeiçoar as práticas na esfera digital durante o período eleitoral. Assim o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução Nº 23.551 que dispõe sobre propaganda eleitoral paga na Internet.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): R$ 1.716.209.431,00. O fundo que foi criado ano passado e retém recursos que serão utilizados pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos, será dividido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos registrados no TSE.

O calendário das eleições de 2018, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresenta datas importantes a serem observadas por candidatos e partidos, assim como pelos eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Dedicamos este texto a todos que se preocupam com as regras eleitorais vigentes para as eleições de 2018: Propaganda intrapartidária, Propaganda de rua, Propaganda na imprensa, Gastos de campanha, O que está permitido, O que está proibido, Propaganda eleitoral na Internet e Instituições e suas atribuições nas eleições.

Os gastos em publicidade e propaganda na administração pública em ano eleitoral são alvos permanentes dos órgãos fiscalizadores. Não por menos, os gestores recorrem ao uso indevido da comunicação em períodos eleitorais como alternativa à falta de planejamento em marketing político e a permanente necessidade de resultados políticos positivos. No ano de 2015, foram realizadas mudanças na Lei Federal 9.504/1997, através da Lei Federal 13.165/2015, que no seu artigo 73 trata dos limites das despesas com publicidade e propaganda em ano eleitoral em âmbito municipal, estadual e federal.