Notas de Juliano Sebastian

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) elegeu, nesta terça-feira (2), a sua nova diretoria. A reunião contou com representantes de entidades de atendimento filantrópico, secretarias, empresas e fundações municipais, clubes de serviços, sindicatos, Conselho Tutelar, Fundo da Criança e do Adolescente, organismos de Segurança Pública, associações de moradores e a sociedade em geral. Com a ausência de apenas dois representantes, o processo transcorreu normalmente.

A única chapa inscrita era composta pelo atual presidente, Antonio Felipe Gonçalves, representando o Gabinete, de Juliano Sebastian, representando a Prosport, ex-secretário geral, agora concorrendo ao cargo de vice-presidente, de Tarita Brito, da Secretaria Municipal de Assistência Social, como secretária geral, e de Edileny Villaça, representando o Conselho Regional de Serviço Social, como secretária de Projetos. Eleita por aclamação, a chapa não teve votos contrários e nem abstenções.

De acordo com o presidente Antonio Felipe Gonçalves, o trabalho vai continuar sendo participativo, sem exclusões.

- Entendo que o conselho é um órgão de discussões de soluções para a sociedade. Por isso, aqui não deve haver disputa político partidária, oposição sistemática e discussões pessoais. Temos que ter é a participação de todos os membros, para a construção de propostas e políticas públicas para esse setor tão importante. E essa eleição mostra que o nosso trabalho está sendo bem feito,e foi reconhecido pelos conselheiros, ressaltou.

De acordo com o prefeito Riverton Mussi, o município tem a proposta de incentivar e estimular a participação da sociedade, através dos conselhos, pois isso fortalece as ações de interesse da população. “Fortalecer os Conselhos de Políticas é um compromisso deste governo, que desta forma congrega toda população na formulação de políticas públicas para Macaé e região. Temos cerca de 10 conselhos municipais, que são atuantes junto ao poder público e à comunidade”, afirma Riverton.

Um fato chamou a atenção na composição da nova diretoria: a participação de membros do poder público e da sociedade civil. Para Antonio Felipe, isso mostra amadurecimento da sociedade. “Desde a gestão anterior essa divisão governo e sociedade foi deixada de lado, visando o bem comum, que é a causa da criança e do adolescente. Se a proposta é boa, não interessa de onde ela vem, mas como colocá-la em prática”, afirmou.

O vice-presidente, Juliano Sebastian, fez questão de ressaltar que uma das ações principais da diretoria será o apoio do CMDDCA às instituições que executam projetos para as crianças e adolescentes do município. “Entendo que as instituições devem ser fortalecidas, pois muitas vezes, elas ocupam um espaço que o governo, por diversos motivos, não conseguiu alcançar, e possibilitam o resgate dos jovens”, declarou.

A reunião também deliberou sobre a composição do CMDDCA, no que se refere às vagas não preenchidas, por instituições governamentais e não governamentais. “O conselho entendeu que, para as vagas da Polícia Civil e Polícia Militar, que não fizeram indicação, deveríamos convidar o CRIAAD e a FIA. Já para as vagas não governamentais, foram eleitas OAB, Viva Rio e Catalunya”, destacou a secretária geral do Conselho.

Entre os próximos objetivos do CMDDCA/Macaé estão a efetivação do Banco de Projetos do CMDDCA, a implantação do sitio na Internet do conselho, a realização de campanhas de divulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente e o incentivo às empresas e pessoas físicas a contribuírem para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começou no final do ano passado com a campanha “Amanse esse leão”.

- Temos de lembrar que, quem doa ao Fundo abate diretamente do Imposto de Renda o valor doado. Além disso, temos algumas instituições cujos projetos já estão aprovados, mas ainda não receberam a verba o que tem atrapalhado muitas delas, lembrou Edileny Villaça.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi conferido pela Lei Municipal nº 2.417/04, em atenção a Lei Federal nº 8.069/90 que dá à criança e ao adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.