Notas de Juliano Sebastian

O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé realizou audiência pública para discutir o IHA – Índice de Homicídios na Adolescência – em Macaé no dia 27 de novembro de 2009. A cidade ocupa a nada honrosa quinta posição dentre as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro.

Embora o índice tenha sido fruto de uma parceria entre UNICEF e Observatório de Favelas, nenhuma das duas instituições esteve presentes embora tenham sido insistentemente convidados.

Foram apontadas 16 ações imediatas como resposta ao índice:

1 – Fortalecimento do Orçamento com % fixado em lei: Educação, Social, Saúde, Fundo da Criança.

2 – Ações integradas no Campo da Segurança Pública, não apenas com repressão.

3 – Intervenções qualificadas e planejadas na gestão de projetos sociais locais com: o   Fortalecimento da família, Qualificação, Estímulo à educação, Protagonismo Juvenil, Descentralização dos esforços sociais.

4 – Vagas fixas em projetos governamentais para atendidos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pelo Cemaia e Criaad.

5 – Respeito às deliberações dos Conselhos Municipais.

6 – Divulgação da Cartilha sobre Evasão 0.

7 – Fórum Regional Norte Fluminense da Criança e do Adolescente.

8 – Revisão da Lei que regulamenta o CMDDCA, CT e FMDDCA.

9 – Fórum Semestral dos Conselhos Municipais de Macaé.

10 – Tempo Integral nas escolas em espaços próprios para as atividades oferecidas.

11 – Resgate e valorização da cultura afrobrasileira.

12 – Estudos para implantação do Policiamento comunitário em comunidades de Macaé.

13 – Estreitamento das relações – Fortalecimento da Rede.

14 – Plano de Enfrentamento aos homicídios na infância e adolescência.

15 – Instalação de clinica de atendimento ao usuário de drogas exclusiva para adolescentes e crianças.

16 – Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties.