Notas de Juliano Sebastian

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA) encaminhou ao prefeito Riverton Mussi nessa quinta-feira projeto que altera a lei 2471/2004, que regulamenta o funcionamento do órgão, do Fundo da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

O projeto vem para atualizar a lei e aprimorar os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente do município. “Com esse pensamento realizamos uma audiência pública em junho, como forma de apresentar a sociedade algumas alterações propostas pelo grupo de trabalho que tem discutido o tema desde o início do ano, e ouvir novas sugestões”, destacou Juliano Sebastian, secretário geral do Conselho.

Entre os pontos relevantes do projeto de lei estão à criação de uma unidade do Conselho Tutelar para atendimentos da população serrana, o aumento da representatividade do CMDDCA, a atualização do sistema de financiamento de projetos pelo Fundo da Criança e principalmente adequações à legislação federal. “Entendemos que a atual lei deu uma organizada na casa. Porém, com as alterações na legislação federal, faz-se necessário uma revisão, afim de que adeqüemos a lei municipal, a nova realidade do município. Além disso o projeto de lei também propõe a criação do cargo de conselheiro tutelar, dando mais garantia aos profissionais para o trabalho de atendimento à população”, explicou Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA.

Outra proposta do projeto de lei é efetivação do Banco de Projetos do CMDDCA. As empresas e pessoas físicas vão poder aumentar ainda mais a doação delas ao Fundo da Criança e do Adolescente. “A lei garante ao doador do Fundo a possibilidade de abater do imposto de renda o valor doado. Com o Banco de Projetos pretendemos aumentar ainda mais a doação, a fim de efetivar novos projetos que beneficiem as crianças e os adolescentes do município”, ressaltou Élbio Gualda, gestor do Fundo.

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto foi aprovado pelo Conselho, e foi enviado ao Prefeito para revisão e depois o encaminhamento dentro dos trâmites legais para encaminhamento à Câmara dos Vereadores, para votação pelos parlamentares. “Acreditamos que o Prefeito Riverton, por ser um defensor da causa e do fortalecimento dos conselho, apoiará a proposta encaminhado pelo Conselho. E, na Câmara, teremos o apoio da maioria necessária para a aprovação do projeto, que garantirá a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescente”,  finalizou Antonio Felipe

As reuniões ordinárias do CMDDCA acontecem sempre na 1º terça-feira de cada mês, na sede do órgão, que funciona na Rua Papa João XXIII, nº47, Centro e são abertas a toda a população.