Notas de Juliano Sebastian

Resumo

Houve um encontro, na cidade de Macaé, preparatório onde todos os presidentes de Conselhos Municipais foram convidados. Nesta oportunidade os trabalhos foram divididos onde que todos os municípios pudessem participar da Conferência de forma ativa. Nem todas as deliberações deste encontro foram cumpridas, mas diante do cenário a etapa pré-conferência ficou dentro do esperado não tendo faltado para a realização evento. Todos os municípios estiveram presentes com uma exceção, Cardozo Moreira. A Conferência teve a parte da manhã reservada para a abertura dos trabalhos com uma fala reservada a cada município mais o Conselho Estadual. No período da tarde, foram realizados os trabalhos divididos por eixo temático. Em seguida, cada um destes grupos defendeu suas propostas para a deliberação em plenária de cada uma das propostas.

- DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS-ASPECTOS POSITIVOS E DIFICULDADES/PROBLEMAS

Pontos positivos: empenho da maioria dos atores em contribuir com o processo coletivo da Conferência; conhecimento acumulado dos envolvidos que puderam contextualizar o debate em nível regional; articulação política entre os municípios; materiais disponibilizados pelo CMDDCA-Macaé e CEDCA-RJ para a realização da Conferência.

Pontos negativos: a distância entre os municípios, telecomunicação precária da região dificultou os encontros e a comunicação ampla entre todos os atores; a não participação do CEDCA-RJ na preparação e nos grupos de trabalhos no dia da Conferência; a não participação do legislativo e judiciário na Conferência; assim como nas municipais, a Petrobras também não participou da regional mesmo tendo grande influência sobre a região.

QUADRO SINTESE DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA

1- Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades

a) Assegurar a formação, ampliação e efetivação de uma Equipe Multidisciplinar para acompanhamento de Projetos e Programas voltados para famílias, crianças e adolescentes, vítimas de diversos tipos de violência.

b) Implantação de Centros de Atenção para crianças e adolescentes dependentes químicos e suas respectivas famílias.

2- Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.

a) Implantar Delegacia de atendimento especializado em regiões com altos níveis de vitimização de crianças e adolescentes.

b) Implantar clínicas especializadas de internação e tratamento de dependência química para crianças e adolescentes em cidades com mais de 100 mil habitantes que atenderão as cidades contíguas.

3-Fortalecimento do sistema de garantia de direitos

a) Garantir que os livros didáticos produzidos no país destinados a criança e ao adolescente contenham em suas páginas iniciais, informações sobre o ECA, focando seus direitos e deveres e atribuições do Conselho de Direito e Conselho Tutelar.

b) Promover a sensibilização da sociedade sobre a importância do trabalho, a autonomia financeira bem como a valorização do profissional atuante na área da infância e juventude, garantindo assim o fortalecimento das instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

4-Participação de crianças e adolescente em espaços de construção da cidadania.

a) Criar e fortalecer grêmios estudantis em todas as modalidades de estabelecimentos de Ensino com a participação das famílias. Realizando fóruns com a participação de crianças e adolescentes usando como espaço os conselhos de direito.

b) Proporcionar aos adolescentes o direito á Educação Profissional de Nível Básico ou Técnico, mediante a ampliação da oferta de cursos,fomentando projetos de desenvolvimento local sustentável.

5- Gestão da Política

a) Cada Conselho deverá planejar seu orçamento com antecedência necessária para que os programas e projetos recebam com maior regularidade o repasses a eles destinados.

b) A autoridade executiva deverá observar o princípio da descentralização da política administrativa de maneira que os conselhos possam ser reunir com as equipes das prefeituras na preparação dos PPA,LO,LDO.